Termos de Uso
Em resumo
- O Atoll Maker faz parte da Atoll Ecosystems, Londres, Reino Unido. Escreva para support@atollmaker.com ou use o formulário de contato.
- O plano Grátis não tem custo. O Hobby é para uso pessoal, não comercial. O Pro é para o trabalho profissional com clientes. Os planos pagos renovam automaticamente até serem cancelados.
- O primeiro pagamento de uma assinatura Hobby ou Pro é reembolsado integralmente se pedido em até 7 dias. O consumidor no Brasil tem o direito de arrependimento de 7 dias.
- Pagamento, impostos, recibos e reembolsos são processados pela Paddle, nossa revendedora e comerciante responsável pela venda (Merchant of Record).
- O Atoll Maker é um software de projeto. Ele não substitui os profissionais, levantamentos, aprovações e verificações em obra que o projeto exige.
1. Quem somos
O Atoll Maker faz parte da Atoll Ecosystems, Londres, Reino Unido (“Atoll Maker”, “nós”). Contato: support@atollmaker.com, ou o formulário de contato em atollmaker.com/contato.
2. Estes termos
Estes termos se aplicam ao site atollmaker.com, ao aplicativo em app.atollmaker.com e a todos os planos: Grátis, Hobby, Pro e o beta. Você os aceita ao criar uma conta ou contratar um plano. É preciso ter 18 anos ou mais para criar uma conta. Estes termos podem ser salvos ou impressos a partir desta página, onde permanecem disponíveis.
“Consumidor” é a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza o Atoll Maker como destinatária final, nos termos do art. 2º do Código de Defesa do Consumidor. “Cliente profissional” é quem o utiliza em atividade comercial ou profissional sem ser consumidor nos termos da lei. A condição de cada usuário depende de como ele usa o Atoll Maker, e não do plano escolhido.
Esta versão em português se aplica aos usuários no Brasil, junto com os direitos garantidos pela lei brasileira. A versão em inglês (Terms of Use) se aplica aos demais usuários.
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de privacidade.
3. O serviço
O Atoll Maker oferece software de projeto, conteúdo educativo, cálculos gerados, orientações, listas, quantitativos, pranchas e outras informações de projeto a partir dos dados informados pelo usuário. Os resultados servem para apoiar o planejamento, a comunicação e a tomada de decisão informada.
4. O beta
O acesso ao beta é gratuito e por convite. Durante o beta, recursos podem mudar, ser retirados ou ficar temporariamente indisponíveis, e um projeto pode precisar de ajuste após uma atualização. Podemos encerrar o acesso ao beta mediante aviso por e-mail com pelo menos 14 dias de antecedência, ou antes disso quando a segurança ou a lei o exigirem.
O acesso ao beta nunca se converte sozinho em plano pago: só há cobrança se você escolher e contratar um plano.
5. A sua conta
A conta é pessoal e não pode ser compartilhada. As contas Hobby, Pro e do beta podem ser usadas em um computador por vez.
Enquanto você está com login, o aplicativo registra como ele é usado, inclusive com uma gravação da interface do aplicativo, para encontrar falhas e melhorar o serviço, conforme descrito na Política de privacidade.
Você é responsável por manter a sua senha em sigilo e pela exatidão das informações que fornece. Você pode excluir a sua conta a qualquer momento pelo menu da conta no aplicativo; a Política de privacidade descreve o que é excluído.
6. Planos, preços e pagamento
Grátis é o plano sem custo. Hobby é o plano pago para uso pessoal, não comercial. Pro é o plano pago para uso comercial e trabalho profissional com clientes. Os recursos e limites de cada plano estão descritos em atollmaker.com e são apresentados novamente no momento da compra.
Os planos pagos ainda não estão à venda; durante o beta, o acesso é por convite. Quando forem colocados à venda, aplicam-se o restante desta seção e as seções 7 e 8.
Os preços em atollmaker.com incluem os impostos. O imposto cobrado depende do país e é apresentado no momento da compra, antes do pagamento.
O nosso processo de pedidos é conduzido pela nossa revendedora online Paddle.com. A Paddle.com Market Limited é a comerciante responsável pela venda (Merchant of Record) de todos os nossos pedidos: ela vende a assinatura, recebe o pagamento, cobra o imposto aplicável, emite o recibo e atende questões de cobrança e reembolso, conforme os termos de compra da Paddle apresentados no momento da compra.
Como contratar. Escolha um plano em atollmaker.com ou no aplicativo. A página de pagamento da Paddle apresenta o plano, o preço, o imposto, a periodicidade e a renovação antes do pagamento, e permite corrigir os seus dados antes da confirmação. O contrato é celebrado em português para os usuários no Brasil, quando a Paddle confirma o pedido por e-mail. Nada é cobrado além do plano escolhido sem a sua concordância expressa no momento.
7. Renovação e cancelamento da renovação
O Hobby e o Pro renovam automaticamente ao fim de cada período, mensal ou anual conforme escolhido, até serem cancelados. O preço da renovação e a periodicidade são apresentados antes da compra.
Você pode cancelar a renovação a qualquer momento escrevendo para support@atollmaker.com ou pelo formulário de contato; confirmamos o cancelamento por e-mail. Cancelar a renovação não encerra o acesso já pago no período em curso. Os arquivos que você exportou continuam disponíveis para você, observados estes termos e os direitos de terceiros.
Uma mudança de preço é comunicada por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Ela vale a partir da renovação seguinte, e você pode cancelar antes dela.
Quando o Atoll Maker oferecer crédito de upgrade, o crédito e o preço resultante são apresentados na compra do upgrade. Regras promocionais ou de fundador podem mudar para compras futuras, mas uma mudança nunca reduz um crédito já prometido expressamente para uma compra existente.
8. Reembolso e direito de arrependimento
Garantia de 7 dias. Se você cancelar uma assinatura Hobby ou Pro e pedir o reembolso em até 7 dias do primeiro pagamento, esse pagamento é reembolsado integralmente, sem necessidade de justificativa.
Consumidores no Brasil podem exercer o direito de arrependimento em até 7 dias da contratação, com a devolução imediata de todos os valores pagos, monetariamente atualizados (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). O arrependimento pode ser exercido pelo mesmo meio usado na contratação.
Consumidores no Reino Unido, na União Europeia, no EEE e na Suíça têm o direito legal de cancelar em até 14 dias da compra. Se pediram que o acesso começasse imediatamente e cancelarem depois dos primeiros 7 dias, o reembolso pode ser reduzido na proporção do serviço já prestado, conforme a lei permite.
Para cancelar ou exercer o arrependimento, escreva para support@atollmaker.com, use o formulário de contato ou fale com a Paddle pelo link do recibo. O recebimento do pedido é confirmado na tela, quando feito pelo formulário de contato, e por e-mail, quando enviado por e-mail. A Paddle faz o estorno pelo mesmo meio de pagamento: imediatamente, no caso do arrependimento de um consumidor no Brasil, e, nos demais casos, em até 14 dias do cancelamento; e comunica a instituição financeira ou a administradora do cartão para que a cobrança não seja lançada ou seja estornada. Estes direitos se somam aos termos de compra da Paddle; no que aqueles forem menos favoráveis, prevalece esta seção.
Passados esses prazos, cancelar interrompe a renovação seguinte: o período em curso segue até o fim e não é reembolsado, salvo nos casos em que a lei assegure a restituição, como o de vício do serviço ou de serviço em desacordo com a oferta.
9. Ausência de contratação profissional
O uso ou a compra do Atoll Maker não contrata o Atoll Maker, a Atoll Ecosystems nem qualquer pessoa associada como arquiteto, engenheiro, projetista responsável, administrador de contrato, coordenador de projeto, empreiteiro, construtor, gerente de obra ou responsável técnico pela execução.
Nenhuma relação profissional de arquitetura, engenharia, consultoria ou empreitada se forma pelo acesso à plataforma, pela compra de um plano, pelo uso de documentos gerados, pela participação em uma revisão ou pela comunicação por meio do serviço. Qualquer serviço de consultoria profissional deve constar de contrato escrito separado, assinado pelas partes.
10. Responsabilidades do usuário e do proprietário
O usuário e o proprietário da obra continuam responsáveis por:
- fornecer informações de projeto completas e exatas;
- conferir dimensões, níveis, divisas, acessos, propriedade e restrições do terreno;
- obter levantamentos, sondagens, licenças, autorizações e aprovações legais;
- contratar construtores, empreiteiros e consultores competentes quando necessário;
- confirmar que o projeto e a obra prevista são adequados ao terreno real;
- cumprir as exigências urbanísticas, de edificação, ambientais, de saúde e segurança e as demais exigências locais.
11. Responsabilidades do construtor e do empreiteiro
As pranchas de obra, listas, quantitativos, listas de compras e orientações servem para apoiar a execução. Elas não substituem o julgamento profissional do construtor, a vistoria do terreno, a locação, as obras provisórias, os procedimentos de execução, as análises de risco, a coordenação nem o dever de executar a obra com competência.
O construtor ou empreiteiro contratado deve conferir dimensões, níveis, materiais, condições do solo, redes existentes, acessos, exigências estruturais, detalhes de instalação e conformidade antes e durante a obra. A mão de obra, a sequência de execução, as compras e a segurança do canteiro continuam sob a responsabilidade do empreiteiro contratado e do proprietário.
12. Condições do terreno e informações de terceiros
O Atoll Maker não pode inspecionar o terreno nem verificar de forma independente solo, lençol freático, contaminação, drenagem, redes, árvores, ecologia, estruturas, divisas, exposição ao clima ou outras condições físicas. Os resultados gerados dependem das informações fornecidas pelo usuário e podem não considerar condições desconhecidas ou mutáveis do terreno.
Mapas, imagens aéreas, informações de produtos, preços e outros dados de terceiros podem estar incompletos, ser aproximados ou mudar com o tempo. Devem ser conferidos antes de servirem de base a uma decisão ou compra.
13. Cálculos e resultados gerados
Cálculos, recomendações e documentos são gerados a partir das informações inseridas e das regras disponíveis na plataforma. São ferramentas de desenvolvimento de projeto e de comunicação, não garantia de desempenho, aprovação, custo, prazo, qualidade da água ou resultado da obra.
Todo resultado que afete a segurança estrutural, a segurança elétrica, a segurança pública, o cumprimento de normas ou a engenharia especializada deve ser revisado por profissional habilitado quando o projeto, o local ou a lei o exigirem.
14. Revisões e suporte
Uma revisão, resposta de suporte ou conversa prestada pelo Atoll Maker se limita ao escopo informado para aquele serviço antes da sua prestação. Ela não constitui fiscalização de obra, certificação da construção, administração de contrato, inspeção de mão de obra nem assunção de responsabilidade pelo projeto completo.
15. Referência à Genesis Ecossistemas
As referências à Genesis Ecossistemas descrevem apenas a formação e a trajetória profissional do fundador. Salvo confirmação expressa por escrito, a Genesis Ecossistemas não endossou, certificou, aprovou nem assumiu responsabilidade pelo Atoll Maker, pelo seu conteúdo, pelos seus cálculos ou pelos projetos criados com a plataforma.
16. Produtos e componentes de mercado
As instruções podem descrever sistemas montados com componentes disponíveis no mercado. Usuários e empreiteiros são responsáveis por confirmar compatibilidade, especificações, exigências de instalação, garantias, operação segura e adequação. Os produtos podem ser comprados de fornecedores independentes, e o Atoll Maker não responde por produtos de terceiros nem pelo desempenho de fornecedores.
17. Regras de uso
Não é permitido: copiar, revender ou sublicenciar o software ou o seu conteúdo; tentar extrair o código-fonte, as regras de cálculo ou os dados, salvo quando a lei o permitir expressamente; coletar conteúdo do serviço por meios automatizados; interferir na sua segurança ou funcionamento; enviar material ilícito ou que você não tenha direito de usar; ou usar o plano Hobby em trabalho remunerado para clientes.
18. O seu conteúdo
Os projetos que você cria e os arquivos que importa continuam sendo seus. Você nos autoriza a armazená-los, processá-los e exibi-los somente na medida necessária para prestar o serviço a você. Você é responsável por ter o direito de usar os arquivos e as informações que insere, inclusive os dados dos seus clientes e dos terrenos deles.
19. Propriedade intelectual e licença de uso
O software, o método, o conteúdo educativo, os modelos e os materiais da plataforma continuam sendo propriedade intelectual do Atoll Maker ou do respectivo titular. Uma licença contratada permite o uso dentro do escopo do plano escolhido. O Hobby é para uso pessoal, não comercial, de quem o contratou. O Pro é exigido para trabalho remunerado para clientes e para serviços comerciais de projeto ou execução para terceiros, salvo acordo escrito em contrário.
20. Disponibilidade e mudanças no serviço
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Podemos aprimorar ou alterar recursos à medida que o serviço evolui. Uma mudança que reduza de forma relevante o que um plano pago inclui é comunicada por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência; você pode cancelar antes dela e receber o reembolso da parte não utilizada do período.
21. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos de forma grave ou reiterada, com aviso prévio quando for razoável. Podemos também encerrar uma conta por outro motivo mediante aviso por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência; numa conta paga, a parte não utilizada do período é reembolsada.
22. Responsabilidade
Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar, inclusive por dolo ou fraude, ou por morte ou lesão corporal causada por culpa.
Consumidores. Nada nestes termos afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, nem limita a responsabilidade por vício ou defeito do serviço.
Clientes profissionais que não sejam consumidores nos termos da lei: não respondemos por lucros cessantes, perda de receita, de negócios, de contratos ou de clientela, nem por danos indiretos; a nossa responsabilidade total decorrente destes termos ou a eles relacionada, em qualquer período de 12 meses, limita-se ao maior valor entre £100 (convertidas em reais pela taxa de câmbio da data do fato que deu origem à reclamação) e o valor pago pelo serviço nesse período.
Nos limites permitidos pela lei, o Atoll Maker não responde por perdas decorrentes de dados incorretos informados pelo usuário, condições do terreno não informadas, decisões de órgãos públicos, desempenho de empreiteiros, mão de obra, compras, falha de produtos de terceiros, alterações não autorizadas, mau uso dos resultados ou falta de orientação profissional adequada.
23. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos somente para refletir uma mudança no serviço, uma mudança na lei ou em orientação de autoridade, ou uma necessidade de segurança. Uma mudança que reduza os seus direitos é comunicada por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência; num plano pago, você pode cancelar antes dela e receber o reembolso da parte não utilizada do período. Correções e esclarecimentos valem a partir da publicação nesta página, com a data acima.
24. Atendimento
Dúvidas, reclamações, cancelamentos, pedidos de arrependimento e solicitações sobre os seus dados vão para support@atollmaker.com ou para o formulário de contato. Uma mensagem enviada pelo formulário de contato é confirmada na tela no momento do envio. Respondemos por e-mail em até 14 dias.
25. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei da Inglaterra e do País de Gales. Para os usuários no Brasil, isso não afasta os direitos garantidos pela lei brasileira: o consumidor mantém a proteção do Código de Defesa do Consumidor, todo usuário no Brasil pode propor ação no foro do seu domicílio no Brasil, e o tratamento dos seus dados pessoais é regido pela lei brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet.
26. Disposições gerais
Se um tribunal considerar inválida alguma parte destes termos, as demais continuam em vigor. A tolerância quanto ao cumprimento destes termos não significa renúncia ao direito de exigi-los depois.